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  Lei Orgânica 01/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.116/2025 26/06/2025MENCIONAparágrafo 3º do artigo 121
Emenda a Lei Orgânica27/2024 26/12/2024MENCIONA§ 1º do art. 12
Lei Ordinária1.073/2024 27/06/2024MENCIONAArt. 121
Emenda a Lei Orgânica26/2023 19/12/2023REVOGASuprimir o § 3º do artigo 83
Emenda a Lei Orgânica26/2023 19/12/2023ALTERA§ 1º e § 2º do artigo 83
Lei Ordinária1.032/2023 22/06/2023MENCIONA§ 3º do Art. 121
Lei Ordinária973/2022 28/06/2022MENCIONA§ 3° do Art. 121
Lei Ordinária963/2022 18/02/2022MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAInciso I, parágrafo único ao Art. 94.
Lei Ordinária904/2020 02/07/2020MENCIONAArtigo 121;
Lei Ordinária901/2020 05/03/2020MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária888/2019 03/10/2019MENCIONAart. 104 e seguintes
Lei Ordinária820/2017 27/12/2017MENCIONAArt. 94, páragrafo único, inciso I
Lei Ordinária800/2017 03/07/2017MENCIONA§ 3° do Art. 121
Emenda a Lei Orgânica25/2016 28/12/2016ALTERA§ 5º do Art. 61
Lei Ordinária735/2015 09/07/2015MENCIONA§ 3° do Art. 121
Emenda a Lei Orgânica24/2014 24/09/2014INCLUIArt. 6º no Ato das Disposições Organizacionais Transitórias
Lei Ordinária702/2014 01/01/2014MENCIONA§ 3° do Art. 121
Lei Ordinária668/2013 30/12/2013MENCIONAArt. 94
Lei Ordinária650/2013 28/06/2013MENCIONA§ 3° do Art. 121
Emenda a Lei Orgânica23/2013 04/04/2013INCLUIArt. 159-A; Art. 159-B;
Emenda a Lei Orgânica22/2012 28/12/2012REVOGAExpressão do inciso III do Art. 50
Emenda a Lei Orgânica15/2012 28/12/2012ALTERAExpressão no Inciso II do Art. 20-A
Emenda a Lei Orgânica21/2012 18/12/2012ALTERA§ 3º e caput do Art. 45
Emenda a Lei Orgânica20/2012 18/12/2012ALTERAArt. 44
Emenda a Lei Orgânica19/2012 18/12/2012ALTERAArt. 43; § 1º do Art. 66; Art.80
Emenda a Lei Orgânica18/2012 18/12/2012ALTERACaput do Art. 37
Emenda a Lei Orgânica17/2012 18/12/2012ALTERAArt. 30
Emenda a Lei Orgânica16/2012 18/12/2012ALTERAArt. 21
Lei Ordinária597/2012 06/07/2012MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária583/2012 17/02/2012MENCIONAArt. 60; Art. 63
Lei Ordinária539/2011 28/06/2011MENCIONA§ 3° do Art. 121
Lei Ordinária530/2011 01/04/2011MENCIONAArt. 2°; Art. 138; Art. 148
Lei Ordinária495/2010 28/06/2010MENCIONA§ 3° do Art. 121
Lei Ordinária457/2009 30/11/2009MENCIONAArt. 94
Lei Ordinária435/2009 18/06/2009MENCIONA§ 3° do Art. 121
Emenda a Lei Orgânica14/2008 11/12/2008ALTERACaput do Art. 37
Emenda a Lei Orgânica13/2006 28/12/2006INCLUIExpressão no § 4º do Art. 8º; XI a XIII no Art. 16; Expressão no Caput do Art. 20; Art. 20-A; Palavra no iniciso XVIII do Art. 35; § 8º no Art. 45; Parágrafo único ao Art. 56; Capítulo VII-A - Dos Conselhos ao Título IV - Do Poder Executivo; Expressão no Inciso II do Art. 85; Art. 84-A; Art. 88-A; Expressão no Inciso VI do Art. 98; Expressão no Caput do Art. 140; Inciso VI ao Art. 178;
Emenda a Lei Orgânica12/2006 28/12/2006ALTERA§ 2º do Art. 20; Caput do Art. 23; Art. 29; Caput do Art. 32; Caput e o § 2º do Art. 36; Caput do Art. 37; § 2º do Art. 41; Inciso II do Art. 42; §§ 2º e 7º do Art. 45; Inciso III do Art. 50; § 2º do Art. 53 ; § 5º do Art. 54; Parágrafo único do Art. 60; §§ 2º e 5º e Caput do Art. 61; §§ 1º e 2º e Caput do Art. 62; §§ 1º e 5º do Art. 63; Inciso XVI do Art. 73; Art. 77; § 1º do Art. 81; Art. 87; § 2º do Art. 88; Incisos I, II e III do Art. 94; Art. 156; Art. 169
Emenda a Lei Orgânica11/2006 28/12/2006REVOGAInciso V do Art. 5º; § 2º do Art. 12; § 3º do Art.20; Incisos e parágrafos do Art. 23; Parágrafo único do Art. 32; Inciso IV do Art. 34; Inciso XX do Art. 35; Art. 38; Inciso IV do Art. 50; Art. 78; § 2º do Art. 98; Art. 145; Art. 152; §§ 1º e 2º do Art. 156; § 2º do Art. 171; Palavra do Art. 11; Palavra do Inciso I do Art. 24; Expressão do Art. 31; Expressão do inciso XXI do Art. 35; Expressões dos § 2º e Caput do Art. 51; Expressões do § 3º e Caput do Art. 54; Palavra do Art. 82; Palavra do § 3º do Art. 83; Palavra do Art. 95; Expressão do inciso I do Art. 132; Expressão do Art. 144; Expressão do § 1º do Art. 171;
Lei Complementar16/2006 20/04/2006MENCIONAArt. 181
Lei Ordinária282/2005 27/12/2005MENCIONAArt. 104
Lei Complementar15/2005 02/09/2005MENCIONAArt. 156
Lei Ordinária272/2005 01/07/2005MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 154
Emenda a Lei Orgânica10/2005 07/04/2005ALTERACaput do Art. 45
Lei Ordinária249/2004 02/07/2004MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 154
Lei Ordinária236/2003 11/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária236/2003 11/12/2003MENCIONAArt. 87
Lei Ordinária230/2003 07/07/2003MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106; Art. 136, inciso V; Art. 115, inciso VI; Art. 139
Emenda a Lei Orgânica09/2002 30/09/2002ALTERAArt. 26 e Art. 27
Emenda a Lei Orgânica08/2002 30/09/2002INCLUIParágrafo único ao Art. 94
Emenda a Lei Orgânica07/2002 30/09/2002ALTERAInciso II do Art. 42
Emenda a Lei Orgânica07/2002 30/09/2002INCLUI§ 4º ao Art. 42
Emenda a Lei Orgânica06/2002 30/09/2002REVOGAParágrafo único do Art. 24; Expressão do § 3º do art. 45 ; Expressão da alínea "a" do art. 51 ; Expressão do caput do art. 54 ; Expressão do caput do art. 79
Emenda a Lei Orgânica05/2002 30/09/2002ALTERA§ 2º e Caput do Art. 23
Lei Ordinária217/2002 28/06/2002MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106; Art. 136, inciso V; Art. 115, inciso VI; Art. 139
Lei Ordinária195/2001 29/06/2001MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106; Inciso V do Art. 136; Inciso VI do Art. 115; Art. 139
Emenda a Lei Orgânica04/2000 23/08/2000MENCIONA§ 2º do art. 50
Emenda a Lei Orgânica04/2000 23/08/2000ALTERASeção única do Capítulo II do Título III; Art. 37; Inciso XII do Art. 35; Caput do Art. 38
Lei Ordinária183/2000 28/06/2000MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106; Inciso V do Art. 136; Inciso VI do Art. 115; Art. 139
Emenda a Lei Orgânica03/1999 23/08/1999ALTERAArt. 5º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias
Emenda a Lei Orgânica03/1999 23/08/1999MENCIONA§ 2º do art. 50
Emenda a Lei Orgânica02/1999 23/08/1999MENCIONA§ 2º do art. 50
Emenda a Lei Orgânica02/1999 23/08/1999ALTERAArt. 4º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias
Emenda a Lei Orgânica01/1999 23/08/1999REVOGAArt. 3º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias
Emenda a Lei Orgânica01/1999 23/08/1999MENCIONA§ 2º do art. 50
Lei Ordinária141/1999 30/01/1999MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106; inciso V do Art. 136; Inciso VI do Art. 115; Art. 139
Lei Ordinária96/1998 25/06/1998MENCIONAart. 106, § 1º., inciso I; Inciso V do art. 136; Inciso VI do Art. 115; Art. 139
Lei Ordinária74/1997 30/12/1997MENCIONAArt. 156 - Conselho Municipal de Educação
Resolução04/1997 16/07/1997MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária39/1997 02/07/1997MENCIONAInciso I do § 1° do Art. 106

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