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  Emenda a Lei Orgânica 11/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS, PALAVRAS OU EXPRESSÕES DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/12/2006

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Lei Orgânica01/1998 18/12/1998REVOGAInciso V do Art. 5º; § 2º do Art. 12; § 3º do Art.20; Incisos e parágrafos do Art. 23; Parágrafo único do Art. 32; Inciso IV do Art. 34; Inciso XX do Art. 35; Art. 38; Inciso IV do Art. 50; Art. 78; § 2º do Art. 98; Art. 145; Art. 152; §§ 1º e 2º do Art. 156; § 2º do Art. 171; Palavra do Art. 11; Palavra do Inciso I do Art. 24; Expressão do Art. 31; Expressão do inciso XXI do Art. 35; Expressões dos § 2º e Caput do Art. 51; Expressões do § 3º e Caput do Art. 54; Palavra do Art. 82; Palavra do § 3º do Art. 83; Palavra do Art. 95; Expressão do inciso I do Art. 132; Expressão do Art. 144; Expressão do § 1º do Art. 171;

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