Resolução 87/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 7/2025
Nº do Processo:   134
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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