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  Lei Ordinária 236/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2003

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária47/1997 05/09/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAArt. 87

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária956/2021 30/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária925/2021 29/04/2021REVOGAArtigos 309,310 e 323
Lei Ordinária859/2018 18/12/2018MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária812/2017 09/10/2017ALTERA§5º do Art. 178; itens do Art. 179; Alínea "a", II, do Art. 198
Lei Ordinária812/2017 09/10/2017ALTERAParágrafos e incisos do Art. 178; Lista de serviços do Art. 179; Alínea "a" do Inciso II do Art. 198
Lei Ordinária806/2017 28/07/2017MENCIONAArt. 179
Lei Ordinária806/2017 28/07/2017MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária776/2016 17/11/2016ALTERAIncisos I e II do Art. 198
Lei Ordinária283/2005 27/12/2005ALTERAArt. 93 e seu parágrafo único; Anexo II

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