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  Lei Ordinária 947/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe Sobre o PPA Plano Plurianual do Município de Vila Valério - ES, para o Quadriênio 2022/2025."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2021
Nº do Processo:   160
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Anexos_Lei 947/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAInciso I, parágrafo único ao Art. 94.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.053/2023 11/12/2023MENCIONAPlurianual 2022/2025
Lei Ordinária1.036/2023 04/08/2023MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.032/2023 22/06/2023MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária1.027/2023 26/05/2023MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.020/2023 20/03/2023MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.018/2023 10/03/2023MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.015/2023 01/03/2023MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.014/2023 01/03/2023MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.013/2023 16/02/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.009/2023 31/01/2023MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária1.004/2022 19/12/2022MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária996/2022 03/10/2022MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária991/2022 16/08/2022MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária990/2022 16/08/2022MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária984/2022 08/08/2022MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025
Lei Ordinária975/2022 11/07/2022MENCIONAPPA 2022/2025
Lei Ordinária965/2022 22/03/2022MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2022-2025
Lei Ordinária958/2022 14/01/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022 a 2025

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