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  Lei Ordinária 04/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1997 03/01/1997INCLUICria Cargos do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.071/2024 04/04/2024ALTERAIncisos I e III do art. 12; anexo II
Lei Ordinária1.070/2024 04/04/2024MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária1.069/2024 04/04/2024MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária989/2022 16/08/2022ALTERAincisos I e III do Art. 12 e anexo II
Lei Ordinária988/2022 16/08/2022MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária987/2022 16/08/2022INCLUIOs cargos em comissão
Lei Ordinária962/2022 11/02/2022ALTERAQuantitativo de cargos; Cria cargos
Lei Ordinária962/2022 11/02/2022INCLUIDescrição de cargos
Lei Ordinária860/2018 18/12/2018ALTERANomenclatura da Secretaria
Lei Ordinária824/2017 27/12/2017ALTERAVencimento do cargo
Lei Ordinária815/2017 27/12/2017INCLUICria cargos
Lei Ordinária790/2017 23/02/2017INCLUICria cargos
Lei Ordinária783/2017 14/02/2017ALTERAIncisos I, II e III do Art. 12; Anexo II
Lei Ordinária748/2015 14/12/2015INCLUICria cargos
Lei Ordinária736/2015 23/07/2015ALTERAAnexo II
Lei Ordinária678/2014 24/02/2014INCLUICria cargos
Lei Ordinária659/2013 14/11/2013MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária659/2013 14/11/2013ALTERADesmembra Secretarias
Lei Ordinária643/2013 17/05/2013INCLUICria cargos
Lei Ordinária639/2013 26/04/2013ALTERAAnexo II
Lei Ordinária627/2013 22/02/2013EXCLUICargos
Lei Ordinária627/2013 22/02/2013INCLUICria cargos
Lei Ordinária624/2013 25/01/2013INCLUICria cargos
Lei Ordinária589/2012 11/05/2012INCLUICria cargos
Lei Ordinária583/2012 17/02/2012ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária583/2012 17/02/2012INCLUIFunção de confiança no anexo único; Cargo de provimento em comissão
Lei Ordinária547/2011 22/07/2011INCLUICria cargos
Lei Ordinária503/2010 26/11/2010ALTERANome de secretaria do Inciso II do Art. 12
Lei Ordinária503/2010 26/11/2010INCLUISecretaria no Inciso III do Art. 12
Lei Ordinária503/2010 26/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária503/2010 26/11/2010INCLUICria cargo
Lei Ordinária482/2010 05/04/2010ALTERAAnexo II
Lei Ordinária432/2009 01/06/2009ALTERAAnexo II
Lei Ordinária351/2007 05/10/2007INCLUICria cargos no Anexo I
Lei Ordinária341/2007 31/05/2007INCLUICria cargos
Lei Ordinária337/2007 03/05/2007INCLUICria cargos
Lei Ordinária336/2007 03/05/2007ALTERAO Anexo Único.
Lei Ordinária336/2007 03/05/2007ALTERAAnexo único
Lei Ordinária336/2007 03/05/2007INCLUICria cargos
Lei Ordinária285/2006 02/02/2006INCLUICria cargos
Lei Ordinária258/2004 29/12/2004ALTERADenominação da Secretaria
Lei Ordinária257/2004 29/12/2004ALTERADenominação da Secretaria
Lei Ordinária243/2004 20/02/2004INCLUICria cargos
Lei Ordinária225/2003 20/02/2003INCLUICria cargos
Lei Ordinária220/2002 05/11/2002MENCIONACria cargos
Lei Ordinária216/2002 13/06/2002MENCIONACria cargos
Lei Ordinária215/2002 03/06/2002INCLUICria cargos
Lei Ordinária215/2002 03/06/2002ALTERADenominação da Secretaria
Lei Ordinária207/2002 22/02/2002MENCIONACria cargos
Lei Ordinária206/2002 22/02/2002MENCIONACria cargos
Lei Ordinária205/2002 01/01/2002MENCIONACria cargos
Lei Ordinária200/2001 06/12/2001INCLUICria cargos
Lei Ordinária190/2001 25/01/2001INCLUICria cargos
Lei Ordinária175/2000 12/05/2000INCLUICria Cargos
Lei Ordinária163/2000 20/01/2000INCLUICria Cargos
Lei Ordinária162/2000 20/01/2000ALTERAO Artigo 12, O Artigo 17, O Artigo 23, O Artigo 27, O Artigo 36 e O Artigo 45.
Lei Ordinária162/2000 20/01/2000ALTERAO Anexo II passa a ter a redação constante do Anexo Único à própria Lei.
Lei Ordinária162/2000 20/01/2000ALTERAArt. 12; Art. 17; Art. 23; Art. 27; Art. 36; Art. 45
Lei Ordinária162/2000 20/01/2000MENCIONAArt. 18; Inciso I do Art. 19; Inciso II do Art. 19; Art. 20; Inciso I do Art. 21; Inciso II do Art. 21; Inciso III do Art. 21; Alíneas "a" a "e", "g" a "m" do Inciso I do Art. 24; Inciso II do Art. 24; Alínea "a" a "e", "f" a "i" e "m" do Inciso I do Art.
Lei Ordinária161/1999 10/12/1999MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária157/1999 12/11/1999ALTERAO Inciso III do Art. 12
Lei Ordinária157/1999 12/11/1999ALTERANo que couber os demais artigos e anexos da citada Lei e demais Leis Municipais e Projetos de Leis, bem como, adequa-se os procedimentos Administrativos à presente alteração.
Lei Ordinária157/1999 12/11/1999INCLUIInciso III do Art. 12
Lei Ordinária143/1999 30/06/1999INCLUICria cargos
Lei Ordinária142/1999 30/06/1999MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária138/1999 30/04/1999INCLUICria cargos
Lei Ordinária137/1999 09/03/1999INCLUICria cargos
Lei Ordinária113/1998 18/09/1998INCLUICria cargos
Lei Ordinária104/1998 04/09/1998INCLUICria cargos
Lei Ordinária90/1998 17/04/1998INCLUICria cargos
Lei Ordinária85/1998 19/02/1998INCLUICria cargos
Lei Ordinária78/1998 29/01/1998ALTERAAnexo II
Lei Ordinária78/1998 29/01/1998MENCIONAArt. 34
Lei Ordinária55/1997 19/09/1997INCLUICria cargos
Lei Ordinária40/1997 02/07/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária30/1997 25/04/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária21/1997 04/04/1997INCLUICria Cargos do Anexo único
Lei Ordinária19/1997 04/04/1997INCLUICria Cargos
Lei Ordinária09/1997 24/01/1997INCLUICria Cargos do Anexo único
Resolução01/1997 03/01/1997INCLUICria cargos

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