Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária665/2013 30/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária313/2006 20/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONA
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUICria cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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