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  Lei Ordinária 257/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2004

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERADenominação da Secretaria

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária502/2010 28/10/2010ALTERADenominação de Secretaria do Art. 2°

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