Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997MENCIONAArt. 32
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERADesmembra Secretarias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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