Tipo: Lei Complementar 
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Lei Complementar n° 20/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2007.
Data: 30/05/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 19/2011
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 08/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
Lei Complementar n° 18/2009
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/98, DE 03 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2009 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: EDECIR FELIPE
Lei Complementar n° 17/2007
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/11/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: EDECIR FELIPE
Lei Complementar n° 16/2006
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/04/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: EDECIR FELIPE
Lei Complementar n° 15/2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/09/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: EDECIR FELIPE
Lei Complementar n° 14/2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Data: 27/09/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZMAR MIELKE
Lei Complementar n° 13/2000
ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Data: 20/01/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZMAR MIELKE
Lei Complementar n° 12/1999
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 006/98 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/09/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZMAR MIELKE
Lei Complementar n° 11/1999
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 09/07/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUIZMAR MIELKE
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