Melhore sua busca

  Lei Complementar 20/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2007 06/11/2007EXCLUIPalavra "rurais" das alíneas "b" e "c" do Inciso II do Art. 5°
Lei Complementar17/2007 06/11/2007ALTERAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.