PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 11/2019

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Data de apresentação 15/04/2019 17:03:17

N° Processo 19/2019

N° Protocolo 26/2019

ID 4257

Ementa

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 870/2019

Histórico da Tramitação _{1851 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1821 dias, 23 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 15/05/2019 12:14:53	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 870/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 870/2019 - Lei 870

Recebimento: 10/05/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 10/05/2019 08:48:23	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 028/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 28/2019 - Ofício 28

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 10/05/2019 08:47:07	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 8/2019 - Autógrafo 08

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/05/2019 11:35:40	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 008/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2019 11:33:43	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 136/2019 - Boletim

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/05/2019 11:27:32	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/05/2019 11:27:11	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: proposição encaminhada à Presidência para incluir na Ordem do Dia da Sessão extraordinária do dia 29/04/2019, em razão da aprovação do Requerimento nº 009/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 10/2019 - Parecer

Recebimento: 16/04/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2019 11:24:47	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 16 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 29/04/2019 e encaminhada às Comissões Permanentes para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/04/2019 11:19:47	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/04/2019 17:03:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1851 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

15/05

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1821 dias, 23 horas, 53 minutos

10/05

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 5 dias, 3 horas, 26 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 15/05/2019 Lei Municipal

10/05

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 10/05/2019 OF.GP

02/05

Para Assinar Autógrafo Presidência 7 dias, 21 horas, 11 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 10/05/2019 Autógrafo Assinado

02/05

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/05/2019

02/05

Discussão e Votação Única Plenário 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/05/2019 Boletim de Votação

02/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/05/2019

02/05

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 2 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 02/05/2019 Parecer da Comissão

mai

16/04

Para Leitura no Expediente Plenário 16 dias, 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/05/2019

16/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 18 horas, 16 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/04/2019

15/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2019

abr

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 5 de 17/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 1 de 29/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 1 de 29/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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