Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei (E) n° 19/2025
ALTERA O ARTIGO 125 DA LEI Nº 309, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/2025 Protocolo N°: 42 ID: 5155 Data: 25/03/2025 15:42:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 18/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERA OS ANEXOS LL E LLL DA LEI Nº 1.068 DE 02 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2025 Protocolo N°: 41 ID: 5154 Data: 25/03/2025 15:38:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 15/2025
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO SOCIAL DE RECUPERAÇÃO E BENEFICÊNCIA SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 25/2025 Protocolo N°: 25 ID: 5138 Data: 26/02/2025 16:52:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
Processo N°: 15/2025 Protocolo N°: 15 ID: 5128 Data: 13/02/2025 11:04:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 12/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2025 Protocolo N°: 12 ID: 5125 Data: 30/01/2025 14:03:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 11/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSENSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/2025 Protocolo N°: 11 ID: 5124 Data: 30/01/2025 13:56:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 10/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 998/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/2025 Protocolo N°: 10 ID: 5123 Data: 30/01/2025 13:50:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 9/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1025/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2025 Protocolo N°: 9 ID: 5122 Data: 30/01/2025 13:30:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 8/2025
INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO COM O PROGRAMA DE MÃOS DADAS COM O PRODUTOR RURAL PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/2025 Protocolo N°: 8 ID: 5121 Data: 30/01/2025 13:20:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2025 Protocolo N°: 7 ID: 5120 Data: 23/01/2025 14:47:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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