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Última atualização: 08/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei (E) n° 37/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 116/2025 Protocolo N°: 116 ID: 5233 Data: 14/10/2025 16:05:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente.
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 36/2025
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".
Processo N°: 111/2025 Protocolo N°: 111 ID: 5227 Data: 30/09/2025 16:55:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissibilidade - Comissão de Finanças
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 35/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 110/2025 Protocolo N°: 110 ID: 5226 Data: 30/09/2025 16:53:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissibilidade - Comissão de Finanças
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 34/2025
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 107/2025 Protocolo N°: 107 ID: 5222 Data: 25/09/2025 16:37:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1120/2025
Projeto de Lei (E) n° 33/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 843/2018 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2025 Protocolo N°: 106 ID: 5221 Data: 25/09/2025 13:27:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 31/2025
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO".
Processo N°: 92/2025 Protocolo N°: 92 ID: 5207 Data: 14/08/2025 13:19:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1118/2025
Projeto de Lei (E) n° 30/2025
"FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 91/2025 Protocolo N°: 91 ID: 5206 Data: 14/08/2025 13:13:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1117/2025
Projeto de Lei (E) n° 28/2025
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO AO CAPIXABA SPORT CLUB LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 10.964.671.0001-26, VIABILIZANDO SUA TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E SUA RENOMEAÇÃO PARA CAPIXABA VILA VALÉRIO SPORT CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 67/2025 Protocolo N°: 67 ID: 5181 Data: 21/05/2025 17:27:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1113/2025
Projeto de Lei (E) n° 27/2025
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO A REALIZAR APORTE DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DE PARCERIA FORMALIZADA CONFORME A LEI FEDERAL Nº13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 66/2025 Protocolo N°: 66 ID: 5180 Data: 21/05/2025 17:12:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1112/2025
Projeto de Lei (E) n° 26/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NOTA PREMIADA" NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 65/2025 Protocolo N°: 65 ID: 5179 Data: 21/05/2025 17:04:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1111/2025
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