Ementa: "Dispõe Sobre Suplementação de Despesa Prevista no Orçamento para o Exercício de 2026, e Dá Outras Providências"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 23/2026
Nº do Processo:   74
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.132/2025 23/12/2025MENCIONAexercício de 2026

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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