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  Lei Ordinária 1.153/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Político Municipal de Alfabetização no Âmbito do Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo, e Dá Outras Providências"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 21/2026
Nº do Processo:   72
Ano do Processo:   2026

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