PROCESSO - 74/2026
Projeto de Lei (E) - 23/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 23/2026 27/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente.
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente.
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 5 - Analisar e Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 23/2026 15/09/2026
- 6 - Analisar e Emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 23/2026 16/09/2026
- 7 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
  - 8.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 23/2026 - 1ª 16/09/2026
- 9 - Para 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
  - 9.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 23/2026 - 2ª 30/09/2026
- 10 - Expedir Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
  - 10.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo nº 22/2026 30/09/2026
- 11 - Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
  - 11.2 - OF.GP - Ofício 02/10/2026
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
  - 12.2 - Lei Municipal - Lei Municipal 01/10/2026

PROCESSO - 74/2026
Projeto de Lei (E) - 23/2026

ASSINATURAS (1)

DULCE MARIA GASPAR BUENO
Assinado eletronicamente em: 27/08/2026 16:58:33