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  Lei Ordinária 297/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos de Administração da Prefeitura Municipal de Vila Valério, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/05/2006

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária61/1997 17/10/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.068/2024 02/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.010/2023 31/01/2023INCLUICria o cargo de Vigilante Escolar
Lei Ordinária987/2022 16/08/2022INCLUIOs cargos de Técnico em Radiologia, Auxiliar de Consultório Dentário e Fisioterapeuta e Educador Social
Lei Ordinária966/2022 22/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária963/2022 18/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária963/2022 18/02/2022INCLUICria cargos na estrutura da Procuradoria Geral do Município
Lei Ordinária963/2022 18/02/2022ALTERAAnexo I
Lei Ordinária962/2022 11/02/2022ALTERAQuantitativo de cargos no Anexo I; Cria cargos
Lei Ordinária962/2022 11/02/2022INCLUIDescrição de cargos
Lei Ordinária940/2021 04/10/2021MENCIONA
Lei Ordinária918/2021 27/01/2021MENCIONA
Lei Ordinária874/2019 04/07/2019INCLUICria cargos no anexo I e II; Informação do cargo no Anexo IV
Lei Ordinária781/2017 05/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária726/2015 27/03/2015ALTERAAnexo I
Lei Ordinária611/2012 11/12/2012ALTERAAnexo III
Lei Ordinária611/2012 11/12/2012EXCLUIQuantitativo de cargo
Lei Ordinária583/2012 17/02/2012ALTERAOs Anexos I e IV
Lei Ordinária583/2012 17/02/2012INCLUICria cargos no Anexo I
Lei Ordinária583/2012 17/02/2012INCLUIDescrição de cargo no anexo
Lei Ordinária568/2011 05/12/2011ALTERAAnexo I
Lei Ordinária564/2011 25/11/2011INCLUIValor da remuneração da Carreira IV, letra "A" no quadro de cargos e salários
Lei Ordinária528/2011 04/03/2011ALTERAANEXO I
Lei Ordinária489/2010 16/04/2010ALTERAANEXO I DA LEI Nº 297/2006
Lei Ordinária489/2010 16/04/2010ALTERAAnexo I
Lei Ordinária443/2009 24/07/2009ALTERAAnexo I
Lei Ordinária344/2007 25/06/2007ALTERAO ANEXO I.
Lei Ordinária344/2007 25/06/2007ALTERAAnexo I
Lei Ordinária314/2006 23/10/2006EXCLUIFatores e descrições de cargos no Anexo I
Lei Ordinária305/2006 03/07/2006ALTERAO Anexo I.
Lei Ordinária305/2006 03/07/2006ALTERAAnexo I
Lei Ordinária305/2006 03/07/2006INCLUIDescrições de cargos ao Anexo IV

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