Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 297/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO”, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nºs 344/2007, 434/2009 e 443/2009.