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  Lei Ordinária 434/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2009

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária364/2007 13/12/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária344/2007 25/06/2007INCLUICria cargos no Anexo I e descrição no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária611/2012 11/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária568/2011 05/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária528/2011 04/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária489/2010 16/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária443/2009 24/07/2009ALTERAO ANEXO I.
Lei Ordinária443/2009 24/07/2009MENCIONA

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