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  Lei Ordinária 726/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária299/2006 15/05/2006ALTERAAnexo I
Lei Ordinária298/2006 15/05/2006ALTERAAnexo II
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária759/2016 19/02/2016ALTERAArt. 5°; Art. 6°; Art. 7°
Lei Ordinária759/2016 19/02/2016MENCIONA
Lei Ordinária741/2015 18/09/2015ALTERAArt. 5°; Art. 6°

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