Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução74/2022 08/12/2022ALTERAArt. 20
Resolução73/2022 24/06/2022INCLUIInciso IV ao parágrafo único do Art. 58; Subseção V e Art. 95-A à Seção III do capítulo III
Resolução71/2017 06/04/2017ALTERAArt. 192
Resolução68/2016 28/12/2016ALTERA§ 4° do Art. 9°
Resolução41/2006 28/12/2006ALTERAO Parágrafo único do Art. 26
Resolução41/2006 28/12/2006ALTERAO Parágrafo único do Art. 58
Resolução41/2006 28/12/2006ALTERAO Parágrafo único do Art. 65
Resolução41/2006 28/12/2006ALTERAA subseção IV da seção III do Capítulo III do Título II
Resolução41/2006 28/12/2006ALTERAO Art. 94
Resolução41/2006 28/12/2006REVOGAA Subseção V da Seção III do Capítulo III do Título II
Resolução41/2006 28/12/2006ALTERAO Art. 261
Resolução41/2006 28/12/2006INCLUI§ 1° ao Art. 26
Resolução41/2006 28/12/2006ALTERAParágrafo único e incisos do Art. 58; Parágrafo único do Art. 65; Subseção IV da seção III do capítulo III do título II; Art. 94; Art. 261 e parágrafo único
Resolução40/2006 28/09/2006REVOGAOs incisos II, V, VI, VII e VIII do art. 21
Resolução40/2006 28/09/2006ALTERAO art. 25
Resolução40/2006 28/09/2006REVOGAincisos I, II, IV, V e VI do art 245
Resolução40/2006 28/09/2006REVOGAIncisos II, V, VI, VII e VIII do Art. 21; Incisos I, II, IV, V e VI do Art. 245
Resolução40/2006 28/09/2006ALTERAArt. 25
Resolução31/2006 02/02/2006ALTERAO “caput” do Art. 192
Resolução31/2006 02/02/2006ALTERAArt. 192
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO Art. 26 da Resolução
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO inciso II do Art. 28
Resolução27/2004 25/11/2004INCLUIO inciso XVII ao Art. 33.
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO inciso XX do art. 39
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO inciso VI, alínea “c” do art. 46
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO art. 105
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO Parágrafo Único do Art. 106, passa a vigorar como §1º, ficando o Art. 106, acrescido de §§
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO art. 130
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO art. 273
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO art. 274
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO “caput” do Art. 276
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO caput do Art. 282
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO caput do Art. 283
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO caput do Art. 284
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAO art. 152
Resolução27/2004 25/11/2004ALTERAArt. 26 e parágrafos; Inciso II do Art. 28; Inciso XX do Art. 39; Alínea "c" do inciso VI do Art. 46; Transforma parágrafo único em § 1°; Art. 130 e parágrafo único; Art. 273 e parágrafos; Art. 274 e parágrafos; Art. 276; Art. 282; Art. 283; Art. 284; Art
Resolução27/2004 25/11/2004INCLUIInciso XVII ao Art. 33; § 9° ao Art. 105; § 2° e § 3° ao Art. 106
Resolução16/2000 07/12/2000ALTERAOs incisos I e II do Art. 11
Resolução16/2000 07/12/2000ALTERAOs incisos I e II do Art. 28
Resolução16/2000 07/12/2000ALTERAO Art. 31
Resolução16/2000 07/12/2000INCLUIo § 6.º no Art. 73
Resolução16/2000 07/12/2000REVOGAA Subseção III (Das Comissões de Representação), da Seção XI, do Capítulo IV, do Título III
Resolução16/2000 07/12/2000ALTERAIncisos I e II do Art. 11 do Regimento Interno; Incisos I e II do Art. 28; Art. 31
Resolução16/2000 07/12/2000INCLUI§ 6° ao Art. 73

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