Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2006

Autoria


Adair Grigoleto

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/2002 16/05/2002REVOGAOs incisos II, V, VI, VII e VIII do art. 21
Resolução22/2002 16/05/2002REVOGAincisos I, II, IV, V e VI do art 245
Resolução22/2002 16/05/2002REVOGAIncisos II, V, VI, VII e VIII do Art. 21; Incisos I, II, IV, V e VI do Art. 245
Resolução22/2002 16/05/2002ALTERAO art. 25
Resolução22/2002 16/05/2002ALTERAArt. 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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