Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/2002 16/05/2002REVOGAA Subseção III (Das Comissões de Representação), da Seção XI, do Capítulo IV, do Título III
Resolução22/2002 16/05/2002INCLUIo § 6.º no Art. 73
Resolução22/2002 16/05/2002INCLUI§ 6° ao Art. 73
Resolução22/2002 16/05/2002ALTERAOs incisos I e II do Art. 11
Resolução22/2002 16/05/2002ALTERAOs incisos I e II do Art. 28
Resolução22/2002 16/05/2002ALTERAO Art. 31
Resolução22/2002 16/05/2002ALTERAIncisos I e II do Art. 11 do Regimento Interno; Incisos I e II do Art. 28; Art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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