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  Lei Ordinária 795/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária649/2013 14/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária614/2012 19/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária612/2012 11/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária602/2012 04/10/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária561/2011 17/10/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária548/2011 05/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária451/2009 18/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária447/2009 20/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária437/2009 26/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária436/2009 26/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária403/2008 04/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária395/2008 11/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária390/2008 12/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária386/2008 06/05/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária385/2008 22/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária357/2007 29/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária320/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária319/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária317/2006 10/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária304/2006 31/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária286/2006 06/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária266/2005 12/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária254/2004 03/11/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária253/2004 20/09/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária226/2003 25/04/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária182/2000 14/06/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária148/1999 30/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária73/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária35/1997 13/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária33/1997 13/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária10/1997 24/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária01/1997 06/01/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.065/2024 22/03/2024INCLUIinciso XXIV no art. 20
Lei Ordinária1.064/2024 22/03/2024INCLUIinciso XXIV no art. 24
Lei Ordinária1.063/2024 22/03/2024INCLUIinciso XXIII no art. 24
Lei Ordinária1.062/2024 22/03/2024INCLUIinciso VIII no art. 23
Lei Ordinária1.051/2023 10/11/2023ALTERAincisos III e IV do Art. 28
Lei Ordinária1.003/2022 19/12/2022INCLUIArt. 30
Lei Ordinária999/2022 24/11/2022INCLUIArt. 12-A
Lei Ordinária864/2019 25/03/2019INCLUIInciso XVII no art. 30
Lei Ordinária811/2017 18/09/2017ALTERAArt. 2º, I, alínea "e"; Capítulo V; Art. 20, I e II; Art. 21, II e XIII; Art. 24, I; Art. 25, V, VII e XI; Art. 26, II e VI
Lei Ordinária811/2017 18/09/2017REVOGAIncisos XXII e XXIII do Art. 20; XX e XXI do Art. 21; XIX, XX, XXI e XXII do Art. 24; XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI do Art. 25 e XVII e XVIII do Art. 26
Lei Ordinária810/2017 18/09/2017INCLUIXVII ao Art. 30

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