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  Lei Ordinária 1.121/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 32/2025
Nº do Processo:   103
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/2017 02/06/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.139/2026 10/04/2026INCLUIInciso XXVII ao art. 34
Lei Ordinária1.123/2025 03/11/2025INCLUIArt. 24 e Art. 34

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