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  Lei Ordinária 511/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2010

Autoria

EDECIR FELIPE

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo76/2016 23/06/2016MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária562/2011 17/10/2011ALTERAAlínea "a" do Art. 4°
Lei Ordinária553/2011 19/08/2011ALTERAAlínea "a" do Art. 4°
Lei Ordinária547/2011 22/07/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária546/2011 15/07/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária541/2011 28/06/2011MENCIONACorrente ano
Lei Ordinária539/2011 28/06/2011MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária544/2011 26/06/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária527/2011 04/03/2011MENCIONAOrçamento vigente

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