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  Lei Ordinária 541/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2011

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária511/2010 16/12/2010MENCIONACorrente ano

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária554/2011 19/08/2011ALTERAArt. 2°

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