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  Lei Ordinária 554/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 541, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2011

Autoria

EDECIR FELIPE

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Lei Ordinária541/2011 28/06/2011ALTERAArt. 2°

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