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  Lei Ordinária 862/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2018
Nº do Processo:   1213
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária842/2018 01/08/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária820/2017 27/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo104/2022 09/06/2022MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária902/2020 03/06/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária897/2019 12/12/2019MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária893/2019 29/11/2019MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária889/2019 25/10/2019MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária887/2019 03/10/2019MENCIONALOA (Lei Orçamentária Anual)
Lei Ordinária887/2019 03/10/2019MENCIONAorçamento de 2019
Lei Ordinária886/2019 27/09/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária885/2019 19/09/2019MENCIONAOrçamento de 2019
Lei Ordinária884/2019 19/09/2019MENCIONAOrçamento de 2019
Lei Ordinária881/2019 23/08/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária880/2019 23/08/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária877/2019 24/07/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária873/2019 04/07/2019MENCIONAExercício financeiro de 2019
Lei Ordinária869/2019 29/04/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária842/2018 01/08/2018MENCIONAExercício de 2019

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