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  Lei Ordinária 873/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2019
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONAExercício de 2020; Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020; exercício financeiro de 2020;
Lei Ordinária862/2018 20/12/2018MENCIONAExercício financeiro de 2019
Lei Ordinária820/2017 27/12/2017MENCIONAPlano Plurianual (2018-2021)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2020 30/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONALDO 2020

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