PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 12/2019

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Data de apresentação 30/04/2019 16:25:31

N° Processo 22/2019

N° Protocolo 29/2019

ID 4260

Ementa

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 873/2019

Histórico da Tramitação _{2029 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1931 dias, 19 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 08/08/2019 15:23:48	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 873/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 873/2019 - Lei 873

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 08/08/2019 15:21:10	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 038/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 38/2019 - Ofício 38

Recebimento: 02/07/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 08/08/2019 15:09:24	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 37 dias, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 11/2019 - Autógrafo 11

Recebimento: 02/07/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/07/2019 11:40:04	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 011/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2019 11:39:21	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 148/2019 - Boletim

Recebimento: 18/06/2019	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2019 11:31:06	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 145/2019 - Boletim

Recebimento: 18/06/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 18/06/2019 14:45:40	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2019	Fase: Para Análise de Mérito	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 18/06/2019 14:45:22	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3/2019 - Parecer

Recebimento: 18/06/2019	Fase: Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 18/06/2019 14:44:34	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 6/2019 - Parecer

Recebimento: 16/05/2019	Fase: Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 18/06/2019 14:43:35	Ação: Prazo Vencido
Tempo gasto: 33 dias, 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Prazo para apresentação de emendas expirado em 30.05.2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2019 12:31:10	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2019 12:15:49	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2019	Fase: Para Admissibilidade - Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 03/05/2019 09:35:32	Ação: Admissibilidade Aceita
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 11/2019 - Parecer

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/05/2019 09:34:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2029 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).}

08/08

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1931 dias, 19 horas, 11 minutos

08/08

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 2 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 08/08/2019 Lei Municipal

08/08

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 11 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 08/08/2019 OF.GP

ago

02/07

Para Assinar Autógrafo Presidência 37 dias, 3 horas, 29 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/08/2019 Autógrafo Assinado

02/07

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/07/2019

jul

25/06

Para 2ª Votação Plenário 7 dias, 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/07/2019 Boletim de Votação

18/06

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 6 dias, 20 horas, 45 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/06/2019 Boletim de Votação

18/06

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/06/2019

18/06

Para Análise de Mérito Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização Analisado Despacho Eletrônico - 18/06/2019 Parecer da Comissão

18/06

Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 18/06/2019 Parecer da Comissão

jun

16/05

Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 33 dias, 2 horas, 12 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico - 18/06/2019

15/05

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 15 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/05/2019

03/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 12 dias, 2 horas, 40 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/05/2019

03/05

Para Admissibilidade - Comissão de Finanças Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 minuto Admissibilidade Aceita Despacho Eletrônico - 03/05/2019 Parecer da Comissão

mai

30/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/05/2019

abr

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 15/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 9 de 19/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 27/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 12/2019

Histórico da Tramitação 2029 Dia(s), 1 horas, 1 minuto(s).

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