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  Decreto Legislativo 104/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBSON PARTELI, ALUSIVA AO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2022
Nº do Processo:   38
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária862/2018 20/12/2018MENCIONAExercício de 2019

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