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  Lei Ordinária 820/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, PARA O QUADRIENIO 2018/2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2017
Nº do Processo:   1121
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAArt. 94, páragrafo único, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária933/2021 28/06/2021MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Ordinária926/2021 28/05/2021MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021
Lei Ordinária922/2021 05/03/2021MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2018-2021
Lei Ordinária917/2020 30/12/2020MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2018-2021
Lei Ordinária916/2020 29/12/2020MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária904/2020 02/07/2020MENCIONAPlano Plurianual - PPA; Plano Plurianual (2018-2021); Plano Plurianual 2018/2021; Plano Plurianual;
Lei Ordinária903/2020 30/06/2020MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2018-2021
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária887/2019 03/10/2019MENCIONAPPA (Plano Plurianual)
Lei Ordinária873/2019 04/07/2019MENCIONAPlano Plurianual (2018-2021)
Lei Ordinária862/2018 20/12/2018MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária850/2018 26/10/2018MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária845/2018 09/08/2018MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária842/2018 01/08/2018MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária838/2018 05/06/2018MENCIONAPPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2018- 2021
Lei Ordinária826/2018 07/02/2018ALTERAAção orçamentária do Anexo
Lei Ordinária800/2017 03/07/2017MENCIONAPPA 2018-2021

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