Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, no Valor de R$ 27.000,00 Para Efetuar Despesas na Construção e Ampliação da Sala de Monitoramento no Departamento de Polícia Militar de Vila Valério e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2021
Nº do Processo:   91
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2020 29/12/2020MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária904/2020 02/07/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária820/2017 27/12/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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