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  Lei Ordinária 819/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2017
Nº do Processo:   1120
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo101/2020 18/12/2020MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária861/2018 18/12/2018MENCIONAExercício Financeiro de 2018
Lei Ordinária858/2018 17/12/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária857/2018 17/12/2018MENCIONAExercício financeiro de 2018
Lei Ordinária855/2018 14/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária850/2018 26/10/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária848/2018 28/09/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária847/2018 27/08/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária845/2018 09/08/2018MENCIONAOrçamento de 2018
Lei Ordinária842/2018 01/08/2018MENCIONAExercício Financeiro de 2018
Lei Ordinária841/2018 20/07/2018MENCIONAOrçamento municipal de 2018
Lei Ordinária836/2018 23/04/2018INCLUIParágrafo único ao Art. 4°
Lei Ordinária832/2018 02/04/2018MENCIONAPresente exercício financeiro
Lei Ordinária827/2018 07/02/2018MENCIONA
Lei Ordinária825/2018 22/01/2018MENCIONAOrçamento vigente

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