PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

Moção (E) n° 10/2026
MOÇÃO DE DESAGRAVO, EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ASSÉDIO ELEITORAL, COM AMEAÇA DE DESLIGAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FACE DO DR. HENRIQUE VARGAS.

Processo N°: 108/2026 Protocolo N°: 103 ID: 5373 Data: 14/10/2026 16:25:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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PROCESSO

Requerimento de Informação (E) n° 11/2026
1. RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS: ENVIAR A LISTA DE TODAS AS EMPRESAS QUE ATUALMENTE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO, INFORMANDO O NÚMERO DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO. 2. HISTÓRICO DE PAGAMENTOS: APRESENTAR UMA PLANILHA DETALHADA CONTENDO OS VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS A CADA UMA DESSAS EMPRESAS, MÊS A MÊS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA. 3. SITUAÇÃO DE REGULARIDADE: INFORMAR SE EXISTEM PAGAMENTOS EM ATRASO COM ALGUMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS EMPRESAS POSSUEM VALORES A RECEBER, OS MESES EM ATRASO E A JUSTIFICATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A INADIMPLÊNCIA.

Processo N°: 107/2026 Protocolo N°: 102 ID: 5372 Data: 13/10/2026 16:09:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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Requerimento de Informação (E) n° 10/2026
1 - RELATÓRIO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS NA REDE CREDENCIADA DE ESTABELECIMENTOS E QUE REALIZAM O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS (COMPREENDENDO GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), DESDE JANEIRO DE 2025; 2 - RELATÓRIO ACERCA DO ADIMPLEMENTO OU NÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS ABASTECIMENTOS NOS ANOS DE 2025 E 2026; 3 - RELATÓRIO SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA FISCALIZAR O ABASTECIMENTO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA O ACESSO AOS CARTÕES DE ABASTECIMENTO; 4 - INFORMAR O NOME DO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS COMBUSTÍVEIS E O NOME DOS FISCAIS DOS CONTRATOS QUE TÊM POR OBJETO O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, ENCAMINHANDO OS CONTRATOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS; 5 - ENCAMINHAR PLANILHA ATUALIZADA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, PRÓPRIOS OU LOCADOS (CONTENDO MARCA E MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO, PLACA, SECRETARIA/SETOR VINCULADO, SITUAÇÃO); 6 - APRESENTAR RELATÓRIO DOS VEÍCULOS LEILOADOS DESDE JANEIRO DE 2025 ATÉ O MOMENTO, INCLUINDO AS PLACAS, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELOS; 7 - APRESENTAR A PLANILHA DE GASTOS COM COMBUSTÍVEL NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E DE 2026, ESPECIFICANDO INDIVIDUALMENTE CADA VEÍCULO, O GASTO INDIVIDUAL POR VEÍCULO; RELATÓRIO COM A QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO E RELATÓRIO DOS HORÍMETROS DE TODOS OS MAQUINÁRIOS, NO PERÍODO SUPRACITADO;

Processo N°: 103/2026 Protocolo N°: 98 ID: 5368 Data: 08/10/2026 14:49:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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Projeto de Resolução (E) n° 3/2026
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 22/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.

Processo N°: 82/2026 Protocolo N°: 82 ID: 5344 Data: 14/09/2026 16:55:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e Emitir Parecer

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, ADILSON RODRIGUES PEREIRA, KILDREM CAO

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Moção (E) n° 7/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS VEREADORAS ANGELA MARIA CAMPOREZ MAÇÃO, EDIVANIA DEMONER E MARINALVA DOS SANTOS ROSA, REPRESENTANTES DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, PELA ORGANIZAÇÃO E NOTÁVEL EMPENHO NA REALIZAÇÃO DA 1ª CAMINHADA DO AGOSTO LILÁS, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026, MOBILIZANDO MAIS DE 300 PESSOAS EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO, DA PREVENÇÃO E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Processo N°: 75/2026 Protocolo N°: 75 ID: 5337 Data: 28/08/2026 09:37:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: ADENILSON ROSA NEVES, ADILSON RODRIGUES PEREIRA, CASSIMIRO JOSÉ BRUMATTI, CLÁUDIO BINS, KILDREM CAO, NEUCI JOSÉ VIAL

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Requerimento de Informação (E) n° 8/2026
1. EXISTE VIGIA 24 HORAS OU MONITORAMENTO COM CÂMERAS NA ÁREA ONDE OS CAMINHÕES COLETORES FAZEM O DESCARTE DO LIXO RECOLHIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO? 2. A ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O LIXÃO A CÉU ABERTO É CERCADA OU O ACESSO É LIVRE? 3. COMO ESTÁ A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E QUANTAS VEZES POR SEMANA É REALIZADO O TRANSBORDO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL? 4. QUEM É O FISCAL RESPONSÁVEL PELO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO TRANSBORDO E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS? 5. A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ PAGANDO EM DIA À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO? 6. QUAIS MEDIDAS AMBIENTAIS ESTÃO EM CURSO PARA MANTER O ESPAÇO DESTINADO AO DESCARTE DO LIXO, COM ALGUNS CUIDADOS BÁSICOS PARA MINIMIZAR OS DANOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE DA POPULAÇÃO E OS RISCOS DE INCÊNDIO? 7. POR QUAIS MOTIVOS NÃO FOI IMPLANTADA A COLETA SELETIVA EM NOSSO MUNICÍPIO E QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS DE MODO A CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE LIXO E DO DESCARTE NOS LOCAIS APROPRIADOS? 8. AS EMPRESAS PRIVADAS SÃO AUTORIZADAS A REALIZAR O DESCARTE DE DEJETOS ORGÂNICOS, MATERIAIS HOSPITALARES, CARCAÇAS DE ANIMAIS, ETC.?

Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: 66 ID: 5328 Data: 03/08/2026 17:03:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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Requerimento de Informação (E) n° 7/2026
1 - QUE INFORME O NÚMERO DE PARTICIPANTES DAS 04 EDIÇÕES DA AGRINORTE; 2 - QUE INFORME O VALOR PAGO POR CADA EMPRESA EXPOSITORA NAS 04 EDIÇÕES; 3 - QUE INFORME O QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS PARA TRABALHAREM NOS REFERIDOS EVENTOS; 4 - QUE ENCAMINHE COMPROVANTES DO VALOR TOTAL ARRECADADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NOS 04 EVENTOS; 5 – QUE ENCAMINHE COMPROVANTES DOS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NAS 04 EDIÇÕES DA AGRINORTE COM: A) PALCO DE SHOWS; B) APARELHAGEM DE SOM; C) VALOR PAGO A CADA CANTOR. D) VALOR PAGO PELO ALUGUEL DE TODA ESTRUTURA DA FEIRA, ENGLOBANDO: D.1) TENDAS; D.2) ESTRUTURAS METÁLICAS; D.3) DIVULGAÇÃO DO EVENTO; D.4) EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TODA A INSTALAÇÃO ELÉTRICA. 6 – QUE ENCAMINHE OS LAUDOS DO CORPO DE BOMBEIROS E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS; 7 – CONSIDERANDO QUE FOI DIVULGADO NAS MÍDIAS QUE NESTE ANO DE 2026 A AGRINORTE COMERCIALIZOU CERCA DE R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS), INFORMAR QUAL É A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS EM PROL DO MUNICÍPIO, ADVINDOS DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS.

Processo N°: 64/2026 Protocolo N°: 64 ID: 5326 Data: 03/08/2026 14:57:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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Requerimento para Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 1/2026
REQUER ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 079/2025 (CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025 - PROCESSO N° 001292/2025).

Processo N°: 58/2026 Protocolo N°: 58 ID: 5320 Data: 08/07/2026 15:36:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito

Autor(es) da Proposição: EDIVANIA DEMONER, ADENILSON ROSA NEVES, ADILSON RODRIGUES PEREIRA, CLÁUDIO BINS, KILDREM CAO, NEUCI JOSÉ VIAL

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Emenda n° 5/2026
ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 10/2026.

Processo N°: 50/2026 Protocolo N°: 50 ID: 5312 Data: 15/06/2026 16:24:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Informar Anexação

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.

Processo N°: 48/2026 Protocolo N°: 48 ID: 5310 Data: 10/06/2026 17:01:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, ADILSON RODRIGUES PEREIRA, ANGELA MARIA CAMPOREZ MAÇÃO, EDIVANIA DEMONER, KILDREM CAO

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E 28/2026

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