PROCESSO - 48/2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2026 10/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 3 - Para Encaminhar à Comissão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 4 - Para Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Parecer Admissibilidade 19/06/2026
- 5 - Para Encaminhar à Comissão Especial
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
  - 5.2 - Anexos - Portaria nº 49/2026 23/06/2026
- 6 - Para Analise do Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 6.2 - Anexos - Relatório da Comissão Especial 08/07/2026
- 7 - Para Convocar Sessão Extraordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
  - 7.2 - Anexos - Ofício Circular nº 02/2026 20/07/2026
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 8.2 - Boletim de Votação - Boletim PEL 01-2026 22/07/2026
- 9 - Para 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
  - 9.2 - Boletim de Votação - Boletim PEL 01 05/08/2026
- 10 - Para Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
  - 10.2 - Anexos - Emenda à LOM 28/2026 06/08/2026
- 11 - Para Publicação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026

PROCESSO - 48/2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2026