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  Emenda a Lei Orgânica 28/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/08/2026


Dados da Proposição   Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2026
Nº do Processo:   48
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998INCLUIartigo 97-A; CAPÍTULO III ao TÍTULO V
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998ALTERA inciso XVI do art. 35; § 1º do art. 61

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