| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
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Tempo gasto: 64 dias, 4 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
| Envio: 10/08/2026 13:07:40 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicado no xxxxxxx em xx/xx/xxxx.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2026 15:42:02 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica nº 28/2026 promulgada pela Mesa Diretora nesta data, conforme o art. 33, inciso XIII c/c art. 134, § 7º do Regimento Interno. Segue para a publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 32/2026 - Emenda à LOM 28/2026
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2026 15:02:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 64/2026 - Boletim PEL 01
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| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/07/2026 14:30:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade em 1ª Votação. Anexo segue Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 59/2026 - Boletim PEL 01-2026
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| Recebimento: 21/07/2026 |
Fase: Para Convocar Sessão Extraordinária |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2026 15:09:06 |
Ação: Sessão Convocada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Regimento Interno, foi convocada a Sessão Extraordinária para o dia 22/07/2026, às 18h, através do Ofício Circular nº 02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 26/2026 - Ofício Circular nº 02/2026
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Analise do Mérito |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 09/07/2026 15:06:42 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Relaório da Comissão Especial em análise do mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 25/2026 - Relatório da Comissão Especial
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Encaminhar à Comissão Especial |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2026 11:38:25 |
Ação: Proposição Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Na data de ontem, por meio da Portaria nº 49/2026, foram designados os Vereadores para comporem Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 21/2026 - Portaria nº 49/2026
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/06/2026 11:34:17 |
Ação: Admissibilidade Aceita
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela admissibilidade da proposta. Segue para cumprimento do art. 134, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 36/2026 - Parecer Admissibilidade
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Encaminhar à Comissão |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2026 14:45:23 |
Ação: Proposição Encaminhada
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Tempo gasto: 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para análise quanto à admissibilidade da proposta de emenda à LOM, nos termos do art. 134 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2026 17:12:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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