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Última atualização: 19/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei (E) n° 1/2026
FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: 1 ID: 5261 Data: 02/02/2026 15:43:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1135/2026
Projeto de Lei (E) n° 50/2025
ACRESCENTA ANEXO LLL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2018, "QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2025 Protocolo N°: 142 ID: 5260 Data: 19/12/2025 11:12:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1134/2025
Mensagem (E) n° 1/2025
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025
Processo N°: 140/2025 Protocolo N°: 141 ID: 5259 Data: 19/12/2025 10:51:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 49/2025
"DELIMITA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 140/2025 Protocolo N°: 140 ID: 5258 Data: 16/12/2025 13:29:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 48/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, APÓS O QUAL, UMA VEZ REALIZADO OS CÁLCULOS PELO SETOR COMPETENTE, VERIFICANDO-SE EXCEDENTE FINACEIRO, PODERÁ CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Processo N°: 139/2025 Protocolo N°: 139 ID: 5257 Data: 16/12/2025 13:27:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1133/2025
Projeto de Lei (E) n° 47/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 137/2025 Protocolo N°: 137 ID: 5255 Data: 15/12/2025 14:34:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1130/2025
Projeto de Lei (E) n° 45/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 130/2025 Protocolo N°: 130 ID: 5247 Data: 01/12/2025 16:22:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1128/2025
Projeto de Lei (E) n° 44/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 129/2025 Protocolo N°: 129 ID: 5246 Data: 01/12/2025 16:10:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1127/2025
Projeto de Lei (E) n° 42/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2025 Protocolo N°: 125 ID: 5243 Data: 24/11/2025 16:29:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 1126/2025
Projeto de Lei (E) n° 41/2025
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 124/2025 Protocolo N°: 124 ID: 5241 Data: 24/11/2025 13:32:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1132/2025
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