CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa
Sessão:13 Realizada em: 05/08/2026 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei (E) N° 16 /2026
Nº Processo: 61/2026
Data: 30/07/2026 15:28:58
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo e Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério - APAE, e Dá Outras Providências."

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei (E) N° 17 /2026
Nº Processo: 62/2026
Data: 30/07/2026 15:32:14
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério - APAE, e Dá Outras Providências".

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Requerimento de Informação (E) N° 6 /2026
Nº Processo: 59/2026
Data: 16/07/2026 16:18:59
Autor: EDIVANIA DEMONER
I – O encaminhamento do mapa, planta, croqui ou outro documento técnico que identifique todas as ruas, avenidas e demais logradouros públicos contemplados pelo objeto do convênio; II – A relação completa das ruas e respectivos trechos que receberão o capeamento asfáltico, indicando, quando existente, a extensão prevista de cada intervenção; III – Cópia do Plano de Trabalho, do projeto de engenharia, do memorial descritivo e dos demais documentos técnicos que instruem o convênio, inclusive eventuais alterações posteriormente aprovadas pela SEDURB; IV – O cronograma físico-financeiro para execução das obras; V – Informação acerca da existência de contrapartida financeira do Município, indicando o respectivo valor, a fonte dos recursos e a forma de sua aplicação; VI – Informação sobre o estágio atual de execução do convênio, esclarecendo se já houve procedimento licitatório, contratação da empresa executora, emissão da ordem de serviço, bem como a previsão para o início das obras.

Fase: Discussão e Votação em Plenário
Ação: Aprovado
Complemento: Aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários. Anexo segue o Boletim de Votação.
Observação:
Ordem: 4  Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2026
Nº Processo: 48/2026
Data: 10/06/2026 17:01:32
Autor: Mesa Diretora, ADILSON RODRIGUES PEREIRA , ANGELA MARIA CAMPOREZ MAÇÃO , KILDREM CAO , EDIVANIA DEMONER
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.

Fase:
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