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  Lei Ordinária 1.004/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2022
Nº do Processo:   101
Ano do Processo:   2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária973/2022 28/06/2022MENCIONALDO 2023
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.057/2023 18/12/2023MENCIONAexercício de 2023
Lei Ordinária1.039/2023 17/08/2023MENCIONALei Orçamentária Anual de 2023
Lei Ordinária1.032/2023 22/06/2023MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária1.031/2023 02/06/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.015/2023 01/03/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.014/2023 01/03/2023MENCIONA

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