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  Lei Ordinária 591/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2012

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária429/2009 15/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária428/2009 15/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária298/2006 15/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária62/1997 17/10/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária618/2013 07/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária618/2013 07/01/2013MENCIONA

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