Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/1997

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária591/2012 12/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária298/2006 15/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária144/1999 29/06/1999ALTERAParágrafo único do Art. 36; Anexo III

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