Ementa: REVOGA A LEI Nº. 591, DE 12 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2013

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária591/2012 12/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária591/2012 12/06/2012MENCIONA

Remissão Passiva


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