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  Lei Ordinária 192/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2001

Autoria

LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/1998 03/04/1998MENCIONAConselho Tutelar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/2011 28/06/2011ALTERAArt. 1°
Lei Ordinária358/2007 29/11/2007ALTERAO Art. 1º.
Lei Ordinária358/2007 29/11/2007ALTERAArt. 1°

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