Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Resolução (E) Autor: Adilson Rodrigues Pereira 
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Última atualização: 14/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Resolução (E) n° 6/2025
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.
Processo N°: 115/2025 Protocolo N°: 115 ID: 5232 Data: 13/10/2025 16:38:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Adilson Rodrigues Pereira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução (E) n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2025 Protocolo N°: 109 ID: 5225 Data: 30/09/2025 13:14:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Adilson Rodrigues Pereira, KILDREM CAO
DETALHES
PROCESSO
R 85/2025
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