Ano Processo: 2017 Autor: Executivo Municipal 
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Requerimento n° 46/2017
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2017.
Processo N°: 1141/2017 Protocolo N°: 79 ID: 4081 Data: 26/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 45/2017
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1146/2017 Protocolo N°: 74 ID: 4073 Data: 19/12/2017 16:54:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 46/2017
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1147/2017 Protocolo N°: 75 ID: 4074 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 44/2017
"ALTERA §§ 1º E 2º DO ARTIGOS 66 E ARTIGO 71 DA LEI N.º 313/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1142/2017 Protocolo N°: 67 ID: 4066 Data: 11/12/2017 13:18:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 43/2017
"ALTERA A LEI N.º 004/1997, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1141/2017 Protocolo N°: 66 ID: 4065 Data: 11/12/2017 13:14:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 42/2017
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE VILA VALÉRIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE, CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NOROESTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1140/2017 Protocolo N°: 64 ID: 4061 Data: 24/11/2017 12:04:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 41/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1134/2017 Protocolo N°: 57 ID: 4054 Data: 14/11/2017 16:48:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 40/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE AÇÃO SOCIAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1132/2017 Protocolo N°: 53 ID: 4050 Data: 01/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 37/2017
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 688/2017, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO".
Processo N°: 1123/2017 Protocolo N°: 42 ID: 4037 Data: 02/10/2017 15:10:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 36/2017
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMFA - CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A QUE SE REFERE Á LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 8.308, DE 12 DE JUNHO DE 2006."
Processo N°: 1122/2017 Protocolo N°: 41 ID: 4036 Data: 29/09/2017 11:34:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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