PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:02 Realizada em: 03/03/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 5 /2021 Nº Processo: 33/2021 Data: 01/03/2021 17:10:46 Autor: Executivo Municipal "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 2021, no valor de R$ 100.000,00, referente à emenda parlamentar federal para fomento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vila Valério e Dá Outras Providências." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 6 /2021 Nº Processo: 34/2021 Data: 01/03/2021 17:14:20 Autor: Executivo Municipal " Dispõe sobre autorização para o Município celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE Vila Valério e Dá outras providências." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 4 /2021 Nº Processo: 15/2021 Data: 17/02/2021 11:55:50 Autor: Executivo Municipal "Altera o Inciso XXlll do Arti. 19, Art. 67 Caput e seu § 6º, Art. 78, Art. 79 Caput e seu § 2º, Art. 80, Art. 81 Caput e seus Incisos l, ll, lll e lV, Art. 82 e Art. 83, e, Acrescenta o § 1º, § 2º e § 3º do Art. 78 da Lei nº 870/2019 que "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:

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