Projeto de Lei 4/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/02/2021 11:55:50
 N° Processo 15/2021
 N° Protocolo 15/2021
 ID 4435
 Ementa

"Altera o Inciso XXlll do Arti. 19, Art. 67 Caput e seu § 6º, Art. 78, Art. 79 Caput e seu § 2º, Art. 80, Art. 81 Caput e seus Incisos l, ll, lll e lV, Art. 82 e Art. 83, e, Acrescenta o § 1º, § 2º e § 3º do Art. 78 da Lei nº 870/2019 que "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências".

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 921/2021

  Histórico da Tramitação 1390 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).

mar
fev
2021

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 03/03/2021
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 02 de 03/03/2021
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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